Sobre o FUNDAP    
 

O FUNDAP é um sistema de incentivo financeiro criado pelo governo do Espírito Santo ajudando a fomentar o crescimento econômico do estado através de estimulo as operações de Comércio Exterior realizadas pelas Empresas importadoras e exportadoras credenciadas junto a Receita Federal.

O sistema possui três pontos interessantes:

No diferimento do recolhimento do ICMS da entrada (importação) para a saída das mercadorias importadas;

Na concessão de empréstimo / financiamento de 2/3 do ICMS gerado nestas saídas, por um prazo de 20 anos para pagamento, com uma carência de 5 anos a juros de 1% ao ano.
Na obrigação de realizar investimentos em segmentos estratégicos pré determinado pelo estado. ( Indústrias , Pesca, Turismo, etc)

Praticamente todos os produtos podem ser importados pelo sistema FUNDAP, salvo alguns que fazem parte de uma lista de exceção por serem considerados de importância estratégica e por serem produzidos no Estado do Espírito Santo.

Segundo as regras atuais, o financiamento do ICMS só é concedido para as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos do Espírito Santo.

Todas as saídas de mercadorias importadas via FUNDAP efetuadas pela Empresa Via Importer Comércio Exterior Ltda, seja interna ou interestadual, tem o ICMS máximo de 12%.

BENEFÍCIOS - FUNDAP

Como os clientes podem se beneficiar do FUNDAP?    

Os benefícios só existem quando a importadora autorizada como à Via Importer Comércio Exterior Ltda., repassa aos clientes as vantagens que recebe.

A importação com utilização do sistema FUNDAP tem duas possibilidades de execução:

A Fundapeana (Via Importer Comércio Exterior Ltda.) compra os produtos que você quer no exterior em nome dela, os nacionaliza e os revende a você, ou seja, essa operação é por encomenda.

A Fundapeana (Via Importer Comércio Exterior Ltda.) compra os produtos por sua Conta e Ordem

Alguns benefícios:

Melhoria do fluxo de caixa das importações (prazo para pagamento do valor relativo ao ICMS destacado)

Redução dos custos diretos baseados na engenharia fiscal
Custos portuários mais competitivos (portos do ES e negociações em escala)
Redução ou eliminação do custo fixo da estrutura de importação dos clientes já que os serviços passam a ser executados pela Empresa Importadora